Os “Benefícios Fiscais” são regimes especiais de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza
Mais detalhes
Os benefícios fiscais tanto podem ser deduzidos dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se directamente do montante da colecta.
Exemplos de benefícios fiscais mais relevantes abatidos do montante da colecta:
a Educação que engloba despesas de educação do agregado familiar;
a Habitação, que implica os juros e as amortizações ou as rendas de habitação permanentes;
a Saúde, que engloba as despesas incluindo juros de dívidas.
